PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, PARA OCUPAÇÃO DE 1 POSTO DE TRABALHO DA CARREIRA / CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO.

Carlos Guilherme Ferreira Moreira, faz público que, nos termos do disposto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o disposto nos artigos 30.º e 33.º a 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, em reunião realizada em 7 de fevereiro de 2022, a Junta de Freguesia deliberou autorizar a abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na carreira / categoria de Assistente Técnico, em cumprimento com o mapa de pessoal, com dotação para o efeito prevista no orçamento da freguesia. O procedimento concursal prossegue o disposto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.

1 – Identificação do procedimento: 1 (um) posto de trabalho da carreira/ categoria de Assistente Técnico.

1.1 – Caraterização do Posto de Trabalho: Desempenho de funções de natureza administrativa, nomeadamente, atendimento ao balcão, atendimento do telefone e fax, arquivo, receção, registo e expedição da correspondência, emissão de vários documentos, entre os quais, ofícios, atestados, declarações, certidões, registo e licenças de canídeos e gatídeos; Registos no programa da contabilidade; depósito de valores nos Bancos; Efetuar os procedimentos relativos às aquisições necessárias ao normal funcionamento dos serviços; Apoio aos órgãos e serviços da Junta, através da elaboração de documentos, e preparação necessária à prossecução das suas atividades; Assegurar o expediente geral; Promover a divulgação das atividades da Junta.

2  – Local de Trabalho: área territorial da Freguesia de Moreira, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

3 – Requisitos de admissão: Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.

3.1 – Nível habilitacional exigido: 12.º Ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional

4 – Prazo de candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao do presente aviso e da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), devendo os candidatos prosseguir rigorosa e imprescindivelmente as indicações constantes do texto integral do aviso de abertura do procedimento, sob pena de exclusão.

5  – Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de abril, a publicitação integral do procedimento concursal constará nas ofertas da Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Moreira, acessível em www.jf-moreira.pt.

9 de maio de 2022

O Presidente da Junta de Freguesia,

Carlos Guilherme Ferreira Moreira.

Documentos

  1. Aviso de abertura do procedimento concursal
  2. Aviso BEP
  3. Aviso DR
  4. Formulário de candidatura
  5. Formulário para Exercício do Direito de Participação de Interessados
  6. Lista de Candidatos Admitidos e Excluídos e Audiência Prévia no Âmbito da Apreciação das Candidaturas
  7. Lista Relativa Manutenção da Exclusão no âmbito da Apreciação das Candidaturas e Convocatória para o 1.º Método de Seleção