Botija de Gás Solidária: apoio extraordinário prolongado até 31 de dezembro de 2026
O apoio extraordinário e excecional à aquisição de botijas de gás, no âmbito do programa Botija de Gás Solidária, foi prolongado até 31 de dezembro de 2026, permitindo que as famílias economicamente vulneráveis continuem a beneficiar de um apoio financeiro de 25 euros por botija de gás de petróleo liquefeito (GPL).
A prorrogação resulta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2026, de 1 de outubro, e foi operacionalizada na sequência da assinatura, a 8 de outubro de 2026, do 2.º Aditamento ao Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira com o Fundo Ambiental.
Quem pode beneficiar?
A medida destina-se a clientes domésticos economicamente vulneráveis e abrange:
- Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Agregados familiares que não beneficiem da TSEE, mas nos quais um dos elementos receba prestações sociais mínimas previstas no regulamento do programa.
O objetivo é ajudar a atenuar os encargos com a aquisição de gás engarrafado, garantindo o acesso a este bem essencial por parte das famílias com menores recursos económicos.
Qual é o valor do apoio?
Em 2026, o programa contempla os seguintes valores:
- Janeiro a março: 15 euros por botija de GPL;
- Abril a dezembro: 25 euros por botija de GPL, ao abrigo do regime excecional agora prolongado.
Durante o período excecional, são aplicáveis as seguintes condições:
- Apoio de 25 euros por botija;
- Limite de duas botijas por mês, sem exceder o máximo de 12 botijas por ano;
- Abrangência das botijas adquiridas entre abril e dezembro de 2026;
Prazo-limite para registo e submissão dos pedidos: 10 de janeiro de 2027.
Como obter mais informações?
Para esclarecer dúvidas sobre as condições de acesso e os procedimentos necessários para beneficiar da medida, os interessados podem contactar a Junta de Freguesia de Moreira.
Contactos:
Telefone: 229 478 400
E-mail: geral@jf-moreira.pt
Website: www.jf-moreira.pt
A informação sobre as prestações sociais mínimas abrangidas e o regulamento do programa pode também ser consultada através da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
A Junta de Freguesia de Moreira continua a divulgar medidas de apoio destinadas a contribuir para o bem-estar da população e para a redução dos encargos das famílias mais vulneráveis.