AVISO: Abertura do Procedimento Concursal – Mobilidade entre Orgãos – Assistente Técnico – OE202508/0044
Carlos Guilherme Ferreira Moreira, faz público que em cumprimento com o deliberado em reunião ordinária de 21/07/2025, a Junta de Freguesia de Moreira pretende recrutar, mediante Mobilidade Interna entre Órgãos, na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal, com dotação para o efeito prevista no orçamento da freguesia, 1 Assistente Técnico.
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desempenho de funções de natureza administrativa, nomeadamente, atendimento ao balcão, atendimento do telefone e fax, arquivo, receção, registo e expedição da correspondência, emissão de vários documentos, entre os quais, ofícios, atestados, declarações, certidões, registo e licenças de canídeos e gatídeos; Registos no programa da contabilidade; depósito de valores nos Bancos; Efetuar os procedimentos relativos às aquisições necessárias ao normal funcionamento dos serviços; Apoio aos órgãos e serviços da Junta, através da elaboração de documentos, e preparação necessária à prossecução das suas atividades; Assegurar o expediente geral; Promover a divulgação das atividades da Junta.
Caraterização da oferta: Mobilidade na categoria, entre órgãos ou serviços.
Remuneração: A remuneração será a correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato selecionado, no seu lugar de origem.
Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; b) Estar integrado na carreira/categoria de Assistente Técnico;
Local de trabalho: Na área geográfica da Freguesia de Moreira – Maia;
Prazo e formalização das candidaturas:
- Prazo: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente aviso na BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia (www.jf-moreira.pt). Entre 04-08-2025 e 19-08-2025.
- Formalização: As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo estabelecido para o efeito através de envio por correio eletrónico para candidaturas@jf-moreira.pt (no Assunto deverá indicar “Candidatura à Oferta de Mobilidade entre Orgãos_Assistente Técnico”)
A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
- a) Requerimento dirigido ao Presidente do Júri (elaborado pelo próprio candidato), com a menção expressa da modalidade de vínculo de emprego público que detém, a categoria, a remuneração que aufere, e ainda o contato telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis;
- b) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, as últimas duas menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos;
- c) Curriculum vitae profissional;
- d) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais.
Composição do júri:
- Presidente: Albino Braga da Costa Maia
- Vogais Efetivos: Alcidia Maria Vinhas Moreira de Castro que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Joaquim Carlos Pimenta Moreira da Silva
- Vogais Suplentes: Tiago Filipe Marquesa Gonçalves e Diogo Antonio Carvalho de Jesus
Seleção dos Candidatos: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae profissional, complementada com uma entrevista. A análise curricular tem caracter eliminatório, pelo que apenas os candidatos admitidos serão convocados para realização da entrevista.
Publicitação da mobilidade: O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia (www.jf-moreira.pt)
A Junta de Freguesia de Moreira irá tratar os Dados Pessoais dos candidatos, em conformidade com o Regulamento de Proteção de Dados (EU) 2016/679, e na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for necessário no âmbito do presente procedimento.
Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam‐se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
Moreira – Maia, 4 de agosto de 2025 – O Presidente da Junta de Freguesia – Carlos Guilherme Ferreira Moreira