AVISO: Abertura do Procedimento Concursal Comum – Assistente Operacional – OE202302/0435
PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, PARA OCUPAÇÃO DE 2 POSTOS DE TRABALHO DA CARREIRA / CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL.
Carlos Guilherme Ferreira Moreira, faz público que, nos termos do disposto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o disposto nos artigos 30.º e 33.º a 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, em reunião realizada em 2 de janeiro de 2023, a Junta de Freguesia deliberou autorizar a abertura de procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho da carreira / categoria de Assistente Operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em cumprimento com o mapa de pessoal com dotação para o efeito prevista no orçamento da freguesia. O procedimento concursal prossegue o disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
1 – Identificação do procedimento: 2 (dois) postos de trabalho da carreira/ categoria de Assistente Operacional.
1.1 – Caraterização do Posto de Trabalho: Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; sacha; monda aduba; rega; e aplicar herbicidas ou pesticidas de forma a assegurar o normal crescimento das plantas e árvores; Proceder à lavagem de vias públicas e remoção de ervas; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.
2 – Local de Trabalho: área territorial da Freguesia de Moreira, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
3 – Requisitos de admissão: Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.
3.1 – Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória
4 – Prazo de candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao do presente aviso e da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), devendo os candidatos prosseguir rigorosa e imprescindivelmente as
indicações constantes do texto integral do aviso de abertura do procedimento, sob pena de exclusão.
5 – Conforme o disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a publicitação integral do procedimento concursal constará nas ofertas da Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Moreira, acessível em www.jf-moreira.pt.
14 de fevereiro de 2023 — O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Guilherme Ferreira Moreira.
Documentos
- Aviso de abertura do procedimento concursal
- Aviso BEP
- Aviso DR
- Ata 1
- Formulário de candidatura
- Formulário para Exercício do Direito de Participação de Interessados
- Lista de Candidatos Admitidos e Excluídos e Audiência Prévia no âmbito da Apreciação das Candidaturas
- Manutenção da Exclusão e Convocatória para o 1.º Método de Seleção
- Resultados da Prova Prática de Conhecimentos e Convocatória para a Avaliação Psicológica
- Resultados do 2.º Método de Seleção e Lista de Ordenação Final