Ações de Gestão de Combustível nas Faixas da Rede Viária Municipal 2024

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O Município alerta os proprietários/usufrutuários/arrendatários e outros produtores florestais:

  1. O Município vai promover ações de gestão de combustível a par da rede viária municipal, que integra a rede secundária de faixa de gestão de combustível (RSFGC), procedendo aos trabalhos na(s) faixa(s) lateral(ais) de terreno(s) confinante(s) com a(s) via(s), numa largura não inferior a 10 metros.
  2. Os trabalhos respeitam a limpeza de mato/desmatação e desramação/desbaste/abate de árvores, necessários ao cumprimento das disposições legais.
  3. Caso não se evidencie qualquer intervenção prévia no terreno ou comunicação junto do Município, por parte dos Interessados, os serviços responsáveis diligenciarão pela remoção e/ou destroçamento dos sobrantes e alienação do material lenhoso com valor comercial.

Consulte aqui o Aviso AVISO_FGC_RVM_2024 ou em https://bit.ly/4aX6ZkP** e as FGC https://bit.ly/45j8WqC (consulta de Planos » Planeamento Florestal).

Para qualquer esclarecimento adicional, contacte a Unidade de Proteção Florestal da Divisão do Ambiente: 22 940 8600 ou gtf@cm-maia.pt.