PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, PARA OCUPAÇÃO DE 1 POSTO DE TRABALHO DA CARREIRA / CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO.

Carlos Guilherme Ferreira Moreira, faz público que, nos termos do disposto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o disposto nos artigos 30.º e 33.º a 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, em reunião realizada em 7 de fevereiro de 2022, a Junta de Freguesia deliberou autorizar a abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na carreira / categoria de Assistente Técnico, em cumprimento com o mapa de pessoal, com dotação para o efeito prevista no orçamento da freguesia. O procedimento concursal prossegue o disposto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.

1 – Identificação do procedimento: 1 (um) posto de trabalho da carreira/ categoria de Assistente Técnico.

1.1 – Caraterização do Posto de Trabalho: Desempenho de funções de natureza administrativa, nomeadamente, atendimento ao balcão, atendimento do telefone e fax, arquivo, receção, registo e expedição da correspondência, emissão de vários documentos, entre os quais, ofícios, atestados, declarações, certidões, registo e licenças de canídeos e gatídeos; Registos no programa da contabilidade; depósito de valores nos Bancos; Efetuar os procedimentos relativos às aquisições necessárias ao normal funcionamento dos serviços; Apoio aos órgãos e serviços da Junta, através da elaboração de documentos, e preparação necessária à prossecução das suas atividades; Assegurar o expediente geral; Promover a divulgação das atividades da Junta.

2  – Local de Trabalho: área territorial da Freguesia de Moreira, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

3 – Requisitos de admissão: Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.

3.1 – Nível habilitacional exigido: 12.º Ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional

4 – Prazo de candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao do presente aviso e da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), devendo os candidatos prosseguir rigorosa e imprescindivelmente as indicações constantes do texto integral do aviso de abertura do procedimento, sob pena de exclusão.

5  – Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de abril, a publicitação integral do procedimento concursal constará nas ofertas da Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Moreira, acessível em www.jf-moreira.pt.

9 de maio de 2022

O Presidente da Junta de Freguesia,

Carlos Guilherme Ferreira Moreira.

Documentos

  1. Aviso de abertura do procedimento concursal
  2. Aviso BEP
  3. Aviso DR
  4. Formulário de candidatura