PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, PARA OCUPAÇÃO DE 1 POSTO DE TRABALHO DA CARREIRA / CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL – COVEIRO.

Carlos Guilherme Ferreira Moreira, faz público que, nos termos do disposto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o disposto nos artigos 30.º e 33.º a 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, em reunião realizada em 7 de fevereiro de 2022, a Junta de Freguesia deliberou autorizar a abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na carreira / categoria de Assistente Operacional – Coveiro, em cumprimento com o mapa de pessoal, com dotação para o efeito prevista no orçamento da freguesia. O procedimento concursal prossegue o disposto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.

1 – Identificação do procedimento: 1 (um) posto de trabalho da carreira/ categoria de Assistente Operacional — Coveiro.

1.1 – Caraterização do Posto de Trabalho: Proceder à limpeza do cemitério; proceder a inumações, exumações e demais serviços da competência de coveiro; Zelar pelo bom funcionamento das instalações; Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; sacha; monda aduba; rega; e aplicar herbicidas ou pesticidas de forma a assegurar o normal crescimento das plantas e árvores; Proceder à lavagem de vias públicas e remoção de ervas; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

2 – Local de Trabalho: área territorial da Freguesia de Moreira, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

3 – Requisitos de admissão: Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.

3.1 – Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP. Exige -se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade, aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1995 é exigido o 12.º ano de escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas.

4 – Prazo de candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), devendo os candidatos prosseguir rigorosa e imprescindivelmente as indicações constantes do texto integral do aviso de abertura do procedimento, sob pena de exclusão.

5 – Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de abril, a publicitação integral do procedimento concursal constará nas ofertas da Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Moreira, acessível em www.jf-moreira.pt

A presente publicação está conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.o da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, na sua atual redação.

31 de março de 2022. — O Presidente da Junta de Freguesia,

Carlos Guilherme Ferreira Moreira.

Documentos

  1. Aviso de Abertura Concurso OE 202203/1067
  2. Aviso BEP OE 202203/1067
  3. Aviso DR OE 202203/1067
  4. Formulário de Candidatura OE 202203/1067
  5. Lista da Audiência Prévia no âmbito da Apreciação das Candidaturas
  6. Formulário para Exercício do Direito de Participação de Interessados